349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
TRACANA, Dinis, e outros
A soberania fiscal dos estados face à coordenação fiscal internacional : Enquadramento jurídico dos instrumentos da cooperação fiscal internacional / Dinis Tracana, João Carmona Lobita
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 195-243 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, SOBERANIA FISCAL, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, OCDE
1. Objetivos de aprendizagem. 2. Introdução. 3. A soberania fiscal dos Estados. 4. Os instrumentos jurídicos de coordenação fiscal internacional. 4.1. Os diferentes instrumentos adotados pelos Estados. 4.2. A qualificação dos instrumentos jurídicos de coordenação. 4.2.1. A dicotomia hard law vs soft law. 4.2.2. Soft law: vantagens e desvantagens. 4.2.3. Soft law e os costumes internacionais. 4.2.4. Soft law e os acordos de cavalheiros. 5. A relevância dos trabalhos da OCDE. 5.1. A Convenção Modelo da OCDE. 5.1.1. Introdução. 5.1.2. Objetivos. 5.1.3. O papel da Convenção Modelo da OCDE nas relações internacionais entre os Estados. 5.2. Os Comentários à Convenção Modelo da OCDE. 5.2.1. Introdução. 5.2.2. A natureza dos Comentários. 5.2.3. A posição portuguesa. 5.3. Outras iniciativas da OCDE. 6. Alterações às regras do jogo - a evolução dos instrumentos jurídicos internacionais na última década. 6.1. O Projeto BEPS. 6.2. A Convenção Multilateral. 6.2.1. Origem, conteúdo e status atual. 6.2.2. A mecânica da Convenção Multilateral. 6.3. BEPS 2.0 e a Economia Digital. 7. O ímpeto da UE na revolução do Direito Fiscal Internacional. 7.1. O antes e o agora – alteração do panorama no contexto europeu. 7.2. O acolhimento dos Comentários à Convenção Modelo da OCDE no seio da UE. 7.2.1. Introdução. 7.2.2. O caso McDonald’s em matéria de auxílios de Estado. 7.2.3. Os Danish Cases e a densificação do conceito de beneficiário efetivo. 7.3. A ATAD I e II – dos standards mínimos e das melhores práticas fiscais à hard law. 7.3.1. Introdução. 7.3.2. A cláusula geral anti-abuso. 7.3.3. A regra do limite à dedutibilidade de gastos de financiamento. 7.3.4. A regra relativa a sociedades estrangeiras controladas. 7.3.5. A ATAD II relativa a assimetrias híbridas. 8. Bibliografia.