PP 53
Analítico de Periódico
GERALDES, João de Oliveira
Sobre a promessa pública / João de Oliveira Geraldes
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 61 n. 2 (2020), p. 415-446
Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1617099346169-03198008-5b8b
DIREITO CIVIL, PROMESSA PÚBLICA, NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL, TEORIA DO CONTRATO, CONDIÇÕES
O presente estudo visa identificar as principais teorias sobre a promessa pública, desenvolvidas nos sistemas jurídicos continentais, e enunciar a possibilidade de perspetivar a promessa pública, atendendo a circunstâncias concretas, como uma promessa condicionada. I. §1. Promessa pública de recompensa a pessoa indeterminada e direito romano. §2. desenvolvimento doutrinal alemão e §657 BGB. a) Teoria do contrato. b) Teoria da promessa. c) O §657 BGB. §3. Receção italiana e artigo 1989 do Codice Civile de 1942. a) Promessa pública como negócio unilateral. b) Promessa pública e teoria do contrato. §4. O anteprojeto de Vaz Serra e o artigo 459.º do Código Civil de 1966. §5. Promessa pública e negócio unilateral condicionado. §6. Crítica à teoria da promessa condicionada. §7. Promessa pública, promessa condicionada e imputação subjetiva de eficácia jurídica. II. Bibliografia. III. Projetos e estudos preparatórios.