PP 41
Analítico de Periódico
PICHEL, Paulo
Family governance e transmissão do património familiar : questões fiscais / Paulo Pichel
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 20 (Abr.-Jun. 2018), p. 20-29
DIREITO FISCAL / Portugal, TRANSMISSÃO DE BENS / Portugal, PATRIMÓNIO FAMILIAR / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IRS / Portugal
Introdução: Family Governance e transmissão do património familiar. 1. Transmissão a título gratuito do património ou elementos do património: implicações em sede de imposto sobre o património e articulação com o imposto sobre o rendimento (abordagem estrutural). 1.1. Tratamento fiscal da transmissão a título gratuito ou aquisição a título gratuito de património mortis causa e inter vivos. 1.2. Tributação da transmissão do património ou elementos do património a título gratuito e imposto sobre o rendimento. 2. Transmissão e aquisição do património familiar no contexto transnacional. 2. A aquisição e a transmissão do património ou elementos do património a título gratuito no direito fiscal português. 2.1. Tributação das transmissões de bens a título gratuito, âmbito territorial e isenções subjetivas. 2.2. Mais e menos-valias latentes, aquisição a título gratuito e valor de aquisição para efeitos de IRS. 3. Instrumentos alternativos de transmissão patrimonial a título gratuito - alguns aspetos fiscais. Conclusão.