349.2 (RAM) n.º 10
Analítico de Monografia
4499
MONTEIRO, Luís Miguel
Despedimento e lay-off em contexto COVID / Luís Miguel Monteiro
In: Covid-19 e Trabalho / coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho Moreira. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 265-286 ; 23 cm. - (Estudos APODIT ; 7
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PANDEMIA / Portugal, DESPEDIMENTO / Portugal
Introdução. Lay-off e despedimento no Código do Trabalho. COVID-19, lay-off e protecção do emprego. Proibição do despedimento. Limitação do despedimento no quadro dos incentivos e apoios à normalização e retoma da actividade.