349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
REIS, Joana Maldonado, e outro
A (Nova) Directiva dos Vouchers / Joana Maldonado Reis, Luísa Casimiro da Costa
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 215-232 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. Breve Contextualização do Tema - Os Vales na Dinâmica do IVA. 2.1. A evolução da jurisprudência comunitária. 3. A Proposta de Diretiva dos Vouchers. 4. A Diretiva dos Vouchers. 5. Transposição da Diretiva para o Código do IVA. 6. Conclusão.