349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
MARTINS, Alexandra Coelho, e outro
O Conceito de Bem Imóvel para Efeitos de IVA / Alexandra Coelho Martins, Francisco Pereira Figueiredo
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 71-84 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, TJUE
1. Introdução. 2. O Desenvolvimento Jurisdicional do Tribunal de Justiça. 3. A Intervenção do Legislador Europeu. 4. A noção de bens imóveis no sistema comum do IVA. 5. Em síntese.