Analítico de Periódico
CAMPOS, Paulo Silva
O arresto como meio de garantia patrimonial : Uma perspetiva substantiva e processual / Paulo Silva Campos
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a. 8 n. 3 (2016), p. 743-776
Artigo disponível em: http://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/o-arresto-como-meio-de-garantia-patrimonial-uma-perspetiva-substantiva-e-processual
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, GARANTIAS PATRIMONIAIS / Portugal, ARRESTO / Portugal, PUBLICIDADE / Portugal, DIREITO DE DEFESA / Portugal
1. Nótulas acerca da garantia geral das obrigações. 2. Meios de conservação e garantia patrimonial. 3. O arresto. 3.1. Generalidades. 3.2. Noção. 3.3. Requisitos. 3.3.1. Periculum in mora e fumus bonis iuris. 3.3.2. Os direitos de crédito. 3.3.3. Justo receio. 3.3.4. Arresto de bens de terceiros. 4. Objeto do arresto. 5. Modalidades de arresto. 5.1. Arresto de navios. 5.1.1. Conceito. 5.1.2. Regimes aplicáveis. 5.1.3. Alegação dos créditos marítimos. 5.1.4. Concretização do arresto. 5.2. Arresto especial contra tesoureiros ou funcionários do Estado. 5.3. Arresto contra devedores tributários. 5.4 Arresto em direito criminal. 6. Efeitos de arresto. 7. Publicidade do arresto. 8. Meios de defesa. 9. Caducidade do arresto.