351.71 (RAI) n.º 15
Monografia
4505
JORNADAS DE DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Jornadas de Direito dos Contratos Públicos : 16-17 de Maio de 2019, FDUL : Actas da Conferência / coord. Miguel Assis Raimundo ; [autores] Artur Trindade Mimoso.. [et al.].- Lisboa : AAFDL, 2020.- 239 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-379-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL, ASSINATURA DIGITAL, MEDIDA NACIONAL DE EXECUÇÃO
Programa das Jornadas de Direito dos Contratos Públicos. Textos dos intervenientes. La transposición de las Directivas sobre Contratación Pública: una visión comparada entre Portugal y España / Isabel Gallego Córcoles. O suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a motivação do legislador e uma resenha sobre as suas origens no direito português dos contratos públicos / Jorge Pação. Suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas: a questão das assinaturas electrónicas, em especial / Sara Younis Augusto de Matos. Empresas em relação de domínio ou de grupo, formulação autónoma da proposta e princípios gerais da contratação pública: de Assitur a Specializuotas Transportas, e mais além / Miguel Assis Raimundo. O “preço anormalmente baixo”: alguns problemas / Marco Caldeira. Introdução ao regime dos preços anormalmente baixos e à questão das empresas em relação de domínio e de grupo na contratação pública (palavras do moderador) / Nuno Cunha Rodrigues. Serviços Partilhados de Compras Públicas Centralizadas – Uma Oportunidade (palavras do moderador) / Artur Trindade Mimoso. Conferência “O Problema do Contrato Administrativo” – Considerações finais de Sérvulo Correia (presidente da mesa) / Sérvulo Correia. Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida / Pedro Fernández Sánchez.