349.9 (PER) n.º 201
Monografia
4536
TEMAS DE IRS
Temas de IRS : Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias / coordenação Paula Rosado Pereira ; autores Helena Baptista Ferreira.. [et al.].- Coimbra : Almedina, [2020].- 447 p. ; 23 cm. - (Obras coletivas)
ISBN 978-972-40-8341-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal, RETROACTIVIDADE FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, GARANTIAS DE DEFESA / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal
Prefácio. PARTE I – OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA FISCAL E O IRS: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A PROIBIÇÃO DA RETROATIVIDADE. As diversas vertentes do princípio da capacidade contributiva e o IRS / Paula Rosado Pereira. Proibição da retroatividade da lei fiscal no contexto do IRS / Sónia Martins Reis. PARTE II - TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IRS: ESTUDOS SOBRE RENDIMENTOS ESPECÍFICOS. O ciclo do prémio de seguro e o IRS: entre a dedução à coleta e a tributação na categoria A / Luís Poças. A tributação dos rendimentos provenientes de direitos de imagem auferidos por pessoas singulares / João Pedro Santos, Miguel Serrão. Sobre a qualificação dos rendimentos obtidos no reembolso de obrigações / Manuel Faustino. PARTE III - O IRS, OS MECANISMOS ANTI-ABUSO E AS GARANTIAS DE DEFESA DOS SUJEITOS PASSIVOS: ESTUDO SOBRE TEMAS. Da troca automática de informações no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - os novos contextos da troca automática de informações de contas financeiras / Helena Baptista Ferreira. As garantias de defesa dos sujeitos passivos de IRS no procedimento e processo tributário / Paulo Marques.