349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Pedro Costa
Isenções do IVA e Serviços de Saúde : Um Ponto Final na Discórdia? / Pedro Costa Monteiro
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 397-420 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. As isenções enquanto crivo do espetro de incidência do imposto - Da metodologia hermenêutica instituída pelo TJUE. 3. A jurisprudência do TJUE referente, concretamente, às normas de isenção dos serviços de hospitalização e assistência médica. 3.1. Acórdãos versando sobre a isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 132.º da Directiva IVA. 3.2. Acórdãos versando sobre a isenção prevista na alínea c) do n.º 1 do art.º 132.º da Directiva IVA. 3.3. Acórdãos versando sobre ambas as isenções. 4. A jurisprudência do CAAD sobre a isenção referente à hospitalização e assistência médica. 5. Análise da interpretação a providenciar às alíneas b) e c) do n.º 1 do art.º 132.º da Directiva IVA, tendo por base os arestos do TJUE e os avanços jurisprudenciais, que deles se colhem. 5.1, Dos distintos âmbitos de aplicação das alíneas b) e c) do n.º 1 do art.º 132.º da Directiva IVA - A questão das “operações estritamente relacionadas com serviços de assistência médica”. 5.2. A delimitação conceituai do termo “condições sociais análogas” e o de “outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente reconhecidos”.