PP 10
Analítico de Periódico
MAIA, Pedro
O vínculo laborai e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores / Pedro Maia
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 152 n. 4041 (jul.-ago. 2023), p. 404-432
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DAS SOCIEDADES, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, GERENTE, ADMINISTRADOR
1. Introdução. Delimitação negativa. 1.1. A questão da qualificação do vínculo gerente/administração como laboral. 1.2. A questão da aplicação do regime laboral ao gerente/administrador. 1.3. Relação de gerência/administração e contrato com terceira entidade. 1.4. Órgão de fiscalização. 2. Objeto do estudo: o cúmulo com contrato de trabalho ou prestação de serviço. 2.1. O art. 398.º CSC no espectro do direito comparado. 3. A prestação do gerente/administrador enquanto "prestação de serviço" em sentido amplo: "contrato de trabalho" e "contrato de prestação de serviços". 3.1. "Prestação de serviço" juridicamente necessária no quadro da relação de gerência/administrador, por se tratar de gestão em sentido estrito. 3.2. "Prestação de serviço" necessária no quadro da relação de gerência/administração, por motivos económicos ou empresariais. 3.3. Prestação de serviço "facultativa". 4. Sociedades por quotas.