347.4 (OLI) n.º 11
Monografia
2771
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto
Cláusulas acessórias ao contrato : Claúsulas de exclusão e de limitação do dever de indemnizar e cláusulas penais / Nuno Manuel Pinto Oliveira.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2005.- 213p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2627-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATOS / Portugal, CLÁUSULA ACESSÓRIA / Portugal, CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / Portugal, CLÁUSULA PENAL / Portugal, PENA CONVENCIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
I- Claúsulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar. II- Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indeminizar e Protecção do Consumidor. III- Cláusulas Penais. IV - Em Tema de Agravamento da Pena Convencional. V - Em Tema de Redução Oficiosa da Pena Convencional. VI - Cláusulas Penais em Contratos por Adesão: Interpretação Restritiva da Alínea C) do Artigo 19º da Lei das Cláusulas Contratuais Gerias. VII - Cláusulas Penais Penetenciais e SINAL: Crítica da Concepção Unitária de Sinal do Código Civil Português.