35 (SIL) n.º 197
Monografia
2446
SILVEIRA, João Tiago
O Deferimento Tácito : Esboço do Regime Jurídico do Acto Tácito Positivo na Sequência de Pedido do Particular : À luz da recente reforma do Contencioso Administrativo / João Tiago Silveira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 341p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1284-6 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DEFERIMENTO TÁCITO, ACTO TÁCITO
I - Introdução. II - Direito Estrangeiro. III - Natureza e Noção. IV - Regime do Deferimento Tácito no Direito Português. V - O Deferimento Tácito e o Novo Contencioso Administrativo. VI - Avaliação do Deferimento Tácito. VII - Conclusões.