349.4 (PIR) n.º 32
Monografia
3861
PIRES, Gonçalo Reino
A Classificação e a Qualificação do Solo por Planos Municipais de Ordenamento do Território : Contributo para a comprrensão do seu regime substantivo e para a determinação do regime da sua impugnação contenciosa / Gonçalo Reino Pires.- Lisboa : Associação de Antigos Alunos da FDL, 2015.- 650p. ; 23cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 978-989-99382-0-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIÁRIA / Portugal, QUALIFICAÇÃO DOS SOLOS / Portugal, IMPUGNAÇÃO JURISDICIONAL / Portugal
INTRODUÇÃO. § 1. Objecto da investigação. § 2. Plano da investigação. § PARTE I : O DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA IMOBILIÁRIA E O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E O URBANISMO. § 3. A dimensão constitucional da articulação entre o direito de propriedade privada imobiliária e o ordenamento do território e o urbanismo. § 4. A actividade administrativa de planeamento territorial. § PARTE II : A CLASSIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SOLO. § PARTE III : A IMPUGNAÇÃO JURISDICIONAL DA CLASSIFICAÇÃO E DA QUALIFICAÇÃO DO SOLO. $ CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.