34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
SILVA, Germano Marques da
Registo da prova em processo penal tribunal colectivo e recursos / Germano Marques da Silva
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 801-818 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, REGISTO / Portugal, PRINCÍPIO DA ORALIDADE / Portugal, GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA / Portugal, TRANSCRIÇÃO / Portugal, DOCUMENTAÇÃO / Portugal
Introdução. 1. O registo da prova e os princípios processuais da oralidade e da livre convicção. 2. A natureza jurídica da sentença e a exigência de fundamentação. 3. A documentação da prova e os recursos a partir da lei n.º 59/98, de 25 de Agosto. 4. Aparente incoerência das normas sobre Documentação da prova. 5. A necessidade de transcrição da prova documentada por gravação (art. 412.º, n.º 4, do CPP). 6. Documentação da prova e tribunal colectivo e do júri. Conclusão.