349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
PONTES, Marta, e outro
O Regime do IVA nas Operações Imobiliárias : Breve Reflexão Crítica / Marta Pontes, Raquel Maurício
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 247-280 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Introdução. 2. Ponto de Partida - O Regime Atualmente Em Vigor. 3. Desafios do regime do IVA nas Operações Imobiliárias. 3.1. Âmbito de aplicação da isenção. 3.2. As condições para a renúncia à isenção. 3.2.1. Condições Objetivas. 3.2.2. Condições Subjetivas. 3.3..A renúncia à isenção na transmissão de terrenos para construção. 3.4. Operações imobiliárias suscetíveis de renúncia à isenção. 3.5. A renúncia à isenção em operações que não abranjam a “totalidade do imóvel”. 3.6. A renúncia à isenção subsequente a “grandes obras de transformação ou renovação”. 3.7. A renúncia à isenção após o decurso do prazo de 20 anos. 3.8. A renúncia à isenção em operações subsequentes a operações tributadas. 3.9. Momento da verificação das condições para a renúncia à isenção. 3.10. A renúncia à isenção e as operações anteriores. 3.11. A renúncia e a caducidade do direito à liquidação. 4. Conclusões.