349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
REIS, Isabel Vieira dos, e outro
O IVA e a transmissão de benfeitorias / Isabel Vieira dos Reis, Martim Magalhães
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 191-204 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, BENFEITORIAS, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS, IMT
1. Introdução. 2. Conceito civil e fiscal de benfeitorias. 3. O direito a indemnizar o possuidor de boa e má-fé. 4. Transmissão de benfeitorias em IMT. 5. Transmissão de benfeitorias em IVA. 5.1. Transmissão de benfeitorias sujeitas a IMT. 5.2. Transmissão onerosa de benfeitorias excluídas de IMT. 5.3. Transmissão gratuita de benfeitorias. 6. Conclusões.