340 (AND) n.º 13 Monografia S/Registo | |
ANDRADE, Manuel A. Domingues de, e outro Ensaio Sobre a Teoria da Interpretação das Leis / Manuel A. Domingues de Andrade. Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. por Manuel A. Domingues de Andrade.- 4 ed.- Coimbra : Arménio Amado, 1987.- 196p. ; 30cm. - (Stvdivm : Temas Filosóficos, Jurídicos e A Sociais) (Broch.) : OFERTA TEORIA DO DIREITO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI, INTERPRETAÇÃO DA LEI, NORMA JURÍDICA Noções preliminares. Cap.I- Verificação da existência da norma jurídica. Cap.II- Determinação do sentido das normas jurídicas. Interpretação. Cap.III- Determinação da norma a aplicar ao caso concreto. O Direito como técnica |