Biblioteca TCA


340 (AND) n.º 13
Monografia
S/Registo


ANDRADE, Manuel A. Domingues de, e outro
Ensaio Sobre a Teoria da Interpretação das Leis / Manuel A. Domingues de Andrade. Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. por Manuel A. Domingues de Andrade.- 4 ed.- Coimbra : Arménio Amado, 1987.- 196p. ; 30cm. - (Stvdivm : Temas Filosóficos, Jurídicos e A Sociais)
(Broch.) : OFERTA


TEORIA DO DIREITO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI, INTERPRETAÇÃO DA LEI, NORMA JURÍDICA

Noções preliminares. Cap.I- Verificação da existência da norma jurídica. Cap.II- Determinação do sentido das normas jurídicas. Interpretação. Cap.III- Determinação da norma a aplicar ao caso concreto. O Direito como técnica