347.4 (c) (SAN) n.º 14
Monografia
1893
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
RAU - 2003 : Regime do Arrendamento Urbano : Anotado e Comentado / J. A. Santos.- 5.ed.- Lisboa : Dislivro, 2003.- 782p. ; 24cm
ISBN 972-8604-72-6 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, TRESPASSE, CESSÃO DE EXPLORAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, RENDAS
REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO- DL n.º321-B/90, de 15/10. NOVOS REGIMES: da cessão da Posição de Arrendatário; da Cessão de Exploração; de Demolição de Edifícios Irrecuperáveis; de execução Administrativa de Obras nos Edifícios; De Recuperação das Despesas Efectuadas; do Trespasse; dos Contratos de Arrendamentos para o Comércio, Indústria ou Exercício de Profissão Liberal; Renda Condicionada; Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA); de Cálculo de Comparticipação a Fundo Perdido a Atribuir no Âmbito do programa RECRIA. Tabelas de correcção extraordinária de rendas de casa para 2003. JURISPRUDÊNCIA. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. ÍNDICES ANALÍTICO E SISTEMÁTICO.