349.9 (VAS) n.º 41
Monografia
4537
VASQUES, Sérgio
Capacidade contributiva, rendimento e património / Sérgio Vasques.- [Lisboa] : [Instituto Superior de Gestão], 2005.- p.15-45 ; 23 cm
Separata da Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal n.º 23, Julho--Setembro 2005
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS PESSOAIS / PORTUGAL, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO / PORTUGAL
O presente texto analisa o conteúdo do princípio da capacidade contributiva e as exigências que dele resultam para a tributação do rendimento e do património. Quanto à tributação do património, conclui-se que a concretização do princípio exige um imposto sobre o património líquido global, solução que, no entanto, se depara com problemas de concretização graves. SUMÁRIO: 1 — A Capacidade Contributiva e a Tributação dos Rendimentos Pessoais. 1.1 — Capacidade contributiva e personalização. 1.2 — A escolha do rendimento como base tributável privilegiada. 1.3 — A conformação do rendimento tributável. 1.4 — Taxas de imposto: o retorno a Stuart Mill. 2 — A Capacidade Contributiva e a Tributação do Património. 2.1 — Os argumentos tradicionais de legitimação. 2.2 — A crítica aos impostos sobre o património. 2.3 — Conformação da matéria tributável e taxas de imposto. 3 — Conclusão.