Analítico de Periódico
LEONG, Hong Cheng, e outro
Modos de Reposição do Equilíbrio Financeiro em Contratos de Concessão : uma análise jurídica e financeira / Hong Cheng Leong, Luís Brandão
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 188-233
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138807-modos-de-reposicao-do-equilibrio-financeiro-em-contratos-de-concessao-uma-analise-juridica-e-financeira
CONCESSÃO, REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, CASO BASE
O presente artigo analisa os modos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) em contratos de concessão, com enfoque nos aspetos jurídicos e financeiros. Destacando a distinção entre a fundamentação do direito à REF e o preenchimento do conteúdo desse direito, o objeto do presente artigo centra-se no último, procurando identificar as condicionantes normativas que decorrem do Código dos Contratos Públicos. Dentro dessas condicionantes normativas, propõe-se uma metodologia estruturada para a concretização da REF, que inclui quatro etapas principais: (i) delimitação dos impactos elegíveis, (ii) quantificação do seu valor nominal, (iii) consideração do fator temporal na avaliação financeira e (iv) determinação da modalidade de reposição. O objetivo principal do presente texto visa equacionar uma solução, fundamentada numa perspetiva integrada e multidisciplinar, que assegure que a REF mantém o equilíbrio financeiro do contrato originalmente estabelecido, sem conferir vantagens indevidas a qualquer das partes. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Condicionantes normativas e considerações metodológicas. 2.1. Delimitação do âmbito de impactos elegíveis para o efeito da REF. 2.2. Quantificação do valor nominal dos impactos. 2.3. Consideração do fator temporal na medição do desequilíbrio financeiro. 2.4. Determinação da modalidade de REF. 3. Considerações sobre o papel do caso base na REF. 3.1. A natureza jurídica do caso base. 3.2. A (dis)função do caso base. Referências.