Biblioteca TCA


Analítico de Periódico



CANOTILHO, J. J. Gomes
Tribunal Constitucional, jurisprudências e políticas públicas / J. J. Gomes Canotilho
Anuário Português de Direito Constitucional, Coimbra, v. 3 (2003), p. 77-86
Intervenção proferida na Conferência comemorativa do XX Aniversário do Tribunal Constitucional. Lisboa, 28 de Novembro de 2003.


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, POLÍTICAS PÚBLICAS / Portugal

§ l.º O Tribunal Constitucional Fez Política. § 2.º Jurisprudências. 1. Pragmatismo jurisprudencial. 2. Jurisprudência principialista ou principialismo jurisprudencialista. 3. Jurisprudência contextualista. 4. Jurisprudência precedentalista. § 3.º Políticas. § 4.º Saudações.