351.9 (CAP) n.º 19
Monografia
1915
CAPUCHA, Alexandre Nuno
Da intimação para um Comportamento e sua Articulação com a Defesa do Ambiente : Contributo para o seu Reconhecimento como Instrumento Privilegiado para uma Tutela Ambiental Acrescida / Alexandre Nuno Capucha.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito, 2001.- 74p. ; 24cm
(Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO, MEIO PROCESSUAL ACESSÓRIO, DEFESA DO AMBIENTE
I- Introdução. II- A intimação para um comportamento no quadro geral do contencioso administrativo português. III- Regime legal da intimação para um comportamento. IV- A natureza jurídica da intimação para um comportamento. V- A introdução de um novo conceito no contencioso administrativo português. Contributo da relação jurídica multipolar ou poligonal para uma tutela acrescida do ambiente. VI- Conclusão. VII- Bibliografia principal.