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Analítico de Periódico
PEREIRA, Maria de Lurdes
Danos futuros e arbitragem : fundamento, extensão e limites da ação (arbitral) de modificação de sentença arbitral / Maria de Lurdes Pereira
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 80 n. 3-4 (jul.-dez. 2020), p. 723-765
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DIREITO CIVIL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, DANOS FUTUROS / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal
I. Introdução. II. O acórdão do tribunal da relação de Lisboa de 28 de Janeiro de 2016. III. A ação modificativa no confronto com outros meios de reação à sentença arbitral. IV. O problema. V. Os fundamentos dogmáticos da ação modificativa de sentença arbitral (transitada em julgado) que condene em indemnização por danos futuros. VI. Os desvios entre a prognose e a realidade e os seus efeitos sobre a indemnização por danos futuros. VII. A extensão e os limites da ação modificativa de decisão arbitral: algumas questões. a) Ação modificativa e agravamento do dano ou novos danos. b) Ação modificativa e prescrição. c) Ação modificativa e sentenças já executadas. d) Ação modificativa e preclusão do deduzido e do deduzível na ação anterior. e) Ação modificativa e erro de previsão.