34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
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MEDEIROS, Rui
Em Defesa de uma Perspetiva Dualista na Regulamentação da Contratação Pública / Rui Medeiros
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 685-695 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, REGULAMENTAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. A relevância diferenciada, consoante se atenda ao direito da União Europeia ou ao direito português, dos dois objectivos centrais da contratação pública. 3. Limites específicos resultantes do direito da União Europeia à utilização da contratação pública como instrumento de prossecução de políticas públicas transversais. 4. Considerações finais.