35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
NEVES, Ana F.
A arquitetura dos Códigos de procedimento e de processo administrativos, questões relativas à sua articulação e a eficácia do contencioso administrativo / Ana F. Neves
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 129-178 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1. Introdução: objecto e questões. 2. A contextualização no DUE dos códigos de procedimento e do processo administrativos. 3. O procedimento administrativo e a conformação europeia dos meios extrajudiciais de resolução de diferendos. 4. Tecnologia, o conhecimento informado do ato e o termo a quo do exercício do direito de ação. 5. O acesso ao processo instrutor e a igualdade de armas. 6. As exigências do DUE em matéria de legitimidade. 7. Questões relativas à idoneidade dos meios processuais. 8. Os termos e a intensidade da tutela. 9. Notas finais.