PP 27
Monografia
1053
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos etc. Código do IVA, 1998
Código do IVA e legislação complementar de Moçambique.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1999.- 274 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 183)
ISBN 972-653-158-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Moçambique, IVA / Moçambique
CÓDIGO DO IVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE MOÇAMBIQUE. 1. Apresentação. 2. Diploma Ministerial nº 198/98, de 30 de Outubro de 1998, que regula a operação de registo dos sujeitos passivos. 3. Decreto nº 51/98, de 29 de Setembro de 1998, que aprova o Código do IVA. 4. Decreto nº 77/98, de 29 de Dezembro de 1998, que aprova o Regulamento da Cobrança, do Pagamento e do Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 5. Decreto nº 78/98, de 29 de Dezembro de 1998, que aprova o Regime Especial do Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável às agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos. 6. Decreto nº 79/98, de 29 de Dezembro de 1998, que aprova o Regime Especial do Imposto sobre o Valor Acrescentado às transmissões de bens em segunda mão, efectuadas por sujeitos passivos revendedores e por organizadores de vendas em sistema de leilão. 7. Decreto nº 52/98, de 29 de Setembro de 1998, que aprova o Código do Imposto sobre consumos específicos. 8. Diploma Ministerial nº 221/98, de 30 de Dezembro de 1998, que introduz alterações ao Plano Geral da Contabilidade para as Empresas, aprovado pela Resolução nº 13/84 de 14 de Dezembro. 9. Decreto nº 16/99 de 27 de Abril de 1999, que altera os artigos 7, 9, 11, 14, 19, 51, 66 e 96 do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto nº 51/98 de 29 de Setembro. 10. Diploma Ministerial nº 72/99, de 26 de Maio que estabelece medidas que permitem a compensação do Imposto de Circulação incluído no valor das existências, inventariadas em 31 de Maio de 1999, em entregas do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 11. Decreto nº 33/99, de 1 de Junho de 1999, que altera o item ív) da alínea b) do nº 1 do artigo 11º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto nº 51/98, de 29 de Setembro. 12. Decreto nº 34/99, de 1 de Junho de 1999, estabelece normas específicas de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado à transmissão de combustíveis cujo preço é fixado por Autoridade Pública. 13. Decreto nº 35/99, de 1 de Junho de 1999, estabelece normas específicas de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado à transmissão de energia eléctrica cujo preço é fixado por Autoridade Pública. 14. Decreto nº 36/99, de 1 de Junho de 1999, estabelece normas específicas de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado nos serviços prestados cujo preço é fixado através de taxas aeronáuticas por Autoridade Pública. 15. Despacho do Ministro do Plano e Finanças que fixa o montante a partir do qual os sujeitos passivos podem solicitar o reembolso do IVA antes de decorrido o prazo de 12 meses previsto no nº 5 do artigo 20º do Código do IVA. 16. Despacho do Ministro do Plano e Finanças relativo à autorização para a impressão de facturas por empresas que exerçam a actividade tipográfica. 17. Despacho do Ministro do Plano e Finanças que aprova os modelos dos livros de escrituração e do livro de registo de facturas. 18. Decreto nº 44/99, de 10 de Agosto, que altera o item v) da alínea b) do nº 1 do artigo 18º do Código do IVA