35 (CAD) n.º 32
Monografia
2953
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
11.º Relatório de Actividades : 2005 / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.- Lisboa : Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 2005.- 591p. ; 24 cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO A DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos no ano de 2005 - 1. Sessões da CADA - 2. Composição da CADA - 3. Movimento Geral dos processos - 4. Pareceres aprovados em 2005 - 5. A Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à informação ambiental - 6. A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público - 7. Colaboração com outras entidades. - Acções de esclarecimento - 8. Cooperação com entidades de países estrangeiros - 9. Atendimento e pedidos de informações para esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços - 10. Sistematização do presente relatório de Actividades - II - Composição da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em dezembro de 2005 - III - dados Estatísticos 1. Elementos Estatísticos (aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA