35 (MOR) n.º 97
Monografia
2716
MOREIRA, Vital, org.
Estudos de regulação pública - I / organização de Vital Moreira.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004.- 754p. ; 24 cm. - (Direito Público e Regulação ; 5)
ISBN 972-32-1230-7 (Broch.) : Compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, ABASTECIMENTO DE ÁGUA / Portugal, COMUNICAÇÃO / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal / Brasil / EUA, REGULAÇÃO / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal, CONTRATO DE CONCESSÃO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal / Brasil / EUA, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Apresentação. ESTUDOS E PROJECTOS: Concessão de sistemas multimunicipais e municipais de abastecimentos de água, de recolha de efluentes e de resíduos sólidos / Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira. - Estudo e projecto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) / Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira. Os serviços públicos económicos e a concessão no estado regulador /Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins. O contencioso das decisões das entidades reguladoras do sector económico-financeiro / Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Profissões liberais e restrições da concorrência / Carolina Cunha. CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Lição inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / A. Nogueira Leite. Lição inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / Luís Nazaré. Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral / Vital Moreira. TRABALHOS DOS ALUNOS: As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar. Formas de extinção dos contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão / Miguel Ângelo Crespo. A experiência portuguesa na criação de uma autoridade para defesa da concorrência e sua corelação com a legislação antitruste brasileira / Katia Cristina Antunes Silva. TEXTOS DO CEDIPRE: Declaração de Condeixa. ANEXOS.