34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
GUINÉ, Orlando Vogler
OPA : o princípio da reciprocidade e o âmbito normativo remanescente / Orlando Vogler Guiné
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 611-638 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, MERCADO DE VALORES / Portugal, OFERTA PÚBLICA DE COMPRA / Portugal, PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE / Portugal
1. Enquadramento do tema. 2. O entendimento da CMVM. 3. Enquadramento histórico da regra da reciprocidade. 4. Comentário ao Entendimento da CMVM. 5. Deveres fiduciários societários. 6. Medidas defensivas. 7. Medidas defensivas objectivas. 8. Medidas defensivas subjectivas. 9. Medidas defensivas subjectivas (cont.). a) Aumento (potencial) do prémio de controlo em caso de (eventual) sucesso da OPA e os custos inerentes a essa estratégia. b) Conflito de agência. c) O mandato de administrar e o "seu a seu dono". d) Conclusão. 10. A administração como agente (agent) dos acionistas. 11. O princípio da boa fé. 12. O relatório da administração.