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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ARMANDO M. MARQUES GUEDES
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes / coord. Jorge Miranda.- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004.- 976p. ; 25 cm
(Broch.) : Compra
DIVERSOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO DO MAR, DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU
I - DIREITO CONSTITUCIONAL - O princípio da igualdade na Constituição portuguesa / Maria Lucia Amaral.- O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição / Jorge Bacelar Gouveia.- A constituição fiscal portuguesa e alguns dos seus desafios / José Casalta Nabais.- O Tribunal Constitucional: órgão de garantia da segurança jurídica, da equidade e do interesse público de excepcional relevo / Vitalino Gomes.- A aprovação da Constituição de 1976 / Diogo Freitas do Amaral.- Algumas considerações sobre a Emenda Constitucional nº XIV e as minorias nos Estados Unidos / Adhemar Ferreira Maciel.- O acórdão da "certificação" da Constituição da África do sul de 1996 / Maria José Morais Pires.- A força expansiva do conceito de norma no sistema português de fiscalização concentrada da constituionalidade / Rui Medeiros.- Os problemas políticos fundamentais e as formas de governo modernas / Jorge Miranda.- A subversão da licença política liberal: a presidencialização do sitema parlamentar / Paulo Otero.- O direito fundamental à cidadania portuguesa / Jorge Pereira da Silva.- Função do Senado no controle da constitucionalidade / Sérgio resende de barros.- A classificação das formas de governo. Em particular, o sistema de governo "semi-presidencial".- a indemnidade parlamentar / Maria Benedita Urbano. II - DIREITO ADMINISTRATIVO - Contrato público: conceito e limites / Maria João Estorninho.- O artigo 4º do ETAF: um exemplo de creeping jurisdiction? - Especial (mas brevíssima) nota sobre o artigo 4º/1/l) do ETAF / Carla Amado Gomes.- As formas contratuais de cooperação entre a Administração central e a Administração local / Alexandra Leitão.- A Administração Pública, a privatização e o direito privado / luis Cabral de Moncada. III - DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR - "Governação internacional do oceano" no quadro da CNUDM: realismo e cooperaçãonum processo multipolar / Nuno Sérgio Marques Antunes.- A resolução de controvérsias na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar / Paula Costa e Silva.- O dolo específico no crime de genocídio / Eduardo Correia Batists.- Espaços marítmos, na delimitação e colisão de direitos / Miguel Galvão Teles.- Direito Internacinal: início ou fim? / luísa Neto.- Os direitos de Portugal sobre o Guadiana à luz do convénio luso-espanhol de 1968 / Afonso D'Oliveira Martins.- Os contentores marítimos: alguns aspectos da sua regulação jurídico-internacional / Margarida Salema D'Oliveira Martins.- Algumas notas sobre doutrina de Direito do Mar publicada em Portugal entre 1945 e 2003 e o contributo fundamental do professor Doutor Armando M. Marques Guedes para a difusão do seu estudo / Fernando Loureiro Bastos. IV - DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU - O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu" / Maria Luísa Duarte.- O Tirbunal de Justiça como garante da Constituição europeia / Ana Maria Guerra Martins.- O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a competência ratione materiae do Tribunal de Justiça / Maria José Rangel de Mesquita. V - OUTRAS ÁREAS - Da crise dos cânones à metamorfose das ideologias / Paulo Ferreira da Cunha.- Direito salpicado de azul e verde / Vasco Pereira da Silva.- Cláusulas típicas dos contratos do comércio internacional / Luís de Lima Pinheiro.- Comércio electrónico e competência internacional / Dário Moura Vicente.- O desenvovimento da ideia de "Estado econômico" no mundo globalizado / André Ramos Tavares.- Legitimidade e interesse no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade / Miguel teixeira de Sousa. VI - VÁRIA - Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques Guedes /Marcelo Rebelo de Sousa.- Interrelação entre os regimes constitucionais dos direitos, liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais e o sistema constitucional de autonomia do legislador e de separação e interdependência de poderes: Teses /J. M. Sérculo Correia.- Homenagem a Armando Marques Guedes /Fausto de Quadros.- Presidente do Tribunal Costitucional / José Manuel M. Cardoso da Cunha / Armando Manuel Marques Guedes.