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Analítico de Periódico
CARLOS, Maria Amélia Barradas
Da desconsideração da contabilidade pelo direito fiscal no ordenamento jurídico português : Breve apontamento / Maria Amélia Barradas Carlos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 71 n. 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 499-516
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DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, CONTABILIDADE / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal
I - Enunciado do problema. II - Questão prévia. III - Condições de legitimação da actuação da Administração Tributária; apreciação das regras. 1. Razão de ser e requisitos do art. 100.º do CPPT-Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2. Razão de ser e requisitos do n.º 1 do art. 87.º do Código do IVA. 3. Os pressupostos do art. 240.º do Código Civil. IV - Deveres de cooperação do contribuinte. 1. A entrega da declaração periódica de rendimentos. 2. A utilização dos métodos indirectos. V - Simulação das operações contabilísticas; a prova. VI - Os custos fiscalmente dedutíveis; razão de ser e requisitos do n.º 1 do art. 74.º da LGT-Lei Geral Tributária. VII - Conclusões.