Biblioteca TCA


351 (CAR) n.º 168
Monografia
3378


CARVALHO, Raquel
As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel Carvalho.- Coimbra : Almedina, 2010.- 544 p. ; 24 cm. - (Teses)
Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica
ISBN 978-972-40-4301-2 (Broch.) : Oferta


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INVALIDADE, CONCEITO E DAS CAUSAS, REGIME JURIDICO DA INVALIDADE

PARTE - I- O Estado da Questão na Jurisprudência .- PARTE - II- A Invalidade: Do Conceito e das Causas.- PARTE - III- Do Regime Jurídico da Invalidade.- PARTE -IV- Apreciação Crítica do Regime jurídico-Positivo da Invalidade.- CONCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA.