Analítico de Periódico
COSTA, Suzana Fernandes da, e outro
Teletrabalho a partir do estrangeiro : algumas questões em torno da fiscalidade, segurança social e legislação laboral / Suzana Fernandes da Costa, Conceição Soares
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 24 n. 1 (2021), p. 83-100
Artigo disponível em: https://cije.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2021-nordm-1/teletrabalho-a-partir-do-estrangeiro-ndash-algumas-questoes-em-torno-da-fiscalidade-seguranca-social-e-legislacao-laboral/
TELETRABALHO, RESIDÊNCIA, ESTABELECIMENTO ESTÁVEL, LEI LABORAL APLICÁVEL, PARTE SUBSTANCIAL DA ATIVIDADE
Com a pandemia causada pela COVID-19, o recurso ao regime de teletrabalho tem sido cada vez mais frequente em Portugal. Muitas vezes a prestação de trabalho é exercida a partir de um segundo país configurando uma situação de teletrabalho internacional. Esta circunstância pode comportar relevantes consequências quer para os trabalhadores, quer para empregadores. Neste artigo propomo-nos analisar o enquadramento fiscal, laboral e em matéria de segurança social da prestação de teletrabalho a partir do estrangeiro e os riscos que podem resultar no recurso a esta forma de trabalho. 1. Introdução. 2. Fiscalidade do teletrabalho internacional. 2.1. IRS. 2.2. IRC. 3. Legislação Laboral e teletrabalho internacional. 4. O regime de Segurança Social do teletrabalho a partir do estrangeiro. 5. Conclusões. Bibliografia.