341 (PIN) n.º 29/III
Monografia
5098
PINHEIRO, Luís de Lima
Direito Internacional Privado / Luís de Lima Pinheiro.- 3.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 334 p. ; 23 cm
Edição refundida. Volume III - Tomo II: Reconhecimento de decisões estrangeiras
ISBN 978-972-629-309-5 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Volume III - Tomo II: PARTE IV - DIREITO DE RECONHECIMENTO. BIBLIOGRAFIA GERAL. CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS. 90. Identificação do problema. 91. Noção de Direito de Reconhecimento. 92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento. A) Aspetos gerais. B) Normas de reconhecimento de fonte interna. C) Normas de reconhecimento de fonte supraestadual. CAPÍTULO II - RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS. 93. Aspetos gerais. A) Objeto do reconhecimento. B) Fundamento do reconhecimento. C) Fontes. D) Principais sistemas de reconhecimento. 94. Regime europeu em matéria civil e comercial. A) Preliminares. B) Âmbito material de aplicação. C) Âmbito espacial de aplicação. D) Âmbito temporal de aplicação. E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos. F) Objeto do reconhecimento. G) Reconhecimento automático, declaração de executoriedade e recusa de execução. H) Condições de reconhecimento. I) Caracterização do regime europeu em matéria civil e comercial e apreciação crítica. 95. Título executivo europeu, injunção europeia de pagamento e processo europeu para ações de pequeno montante. 96. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. A) Preliminares e âmbito de aplicação. B) Relações com o regime interno e com outros instrumentos. C) Reconhecimento automático e declaração de executoriedade. D) Condições de reconhecimento. E) Considerações finais. 97. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas. 97-A Regime europeu em matéria sucessória. 98. Regime geral interno. A) Reconhecimento e revisão. B) Decisões estrangeiras abrangidas pela revisão. C) Decisões de jurisdições supraestaduais. D) Processo de revisão. E) Competência internacional do tribunal de origem. F) Outras condições de confirmação. G) Fundamentos adicionais de impugnação. H) Resultados do processo de revisão. Função da sentença de confirmação. I) Caracterização do regime interno. 99. Apêndice - Exequibilidade dos títulos extrajurisdicionais exarados em país estrangeiro. CAPÍTULO III - RECONHECIMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ESTRANGEIROS. 100. Preliminares. 101. Regime aplicável. CAPÍTULO IV - RECONHECIMENTO DE DECISÕES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS. 102. Aspetos gerais. A) Preliminares. B) Objeto do reconhecimento. C) Fundamento do reconhecimento. D) Fontes. 103. Regime interno. 104. Regime da Convenção de Nova Iorque. Referência ao regime da Convenção Interamericana. A) Âmbito de aplicação. B) Reconhecimento da convenção de arbitragem. C) Regras processuais. D) Condições de reconhecimento e execução. E) Execução da decisão arbitral. F) Caracterização do sistema de reconhecimento.