349.9 (TEI) n.º 200
Monografia
4535
TEIXEIRA, Glória
Manual de Direito Fiscal / Glória Teixeira.- 5.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2018.- 450 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7626-3 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
Nota de abertura. Nota de abertura à 2ª edição. Nota de abertura à 3ª edição. Nota de abertura à 4ª edição. Nota de abertura à 5ª edição. CAPÍTULO I – O Ensino do Direito Fiscal na Faculdade de Direito da UP. 1. O objeto. 2. Método e objetivos. CAPÍTULO II – Os Impostos Portugueses. 1. Introdução. 2. A definição de imposto e os fins da tributação. 3. A interpretação e integração da Lei fiscal. 4. As classificações de impostos. 5. A técnica fiscal: incidência, taxas, liquidação e pagamento. 6. A responsabilidade fiscal. 7. A representação fiscal. 8. O direito à informação. 9. As reformas fiscais: breve perspetiva histórica. CAPÍTULO III – Princípios Fiscais. 1. Introdução. 2. Classificação e definições. 3. O princípio da neutralidade. 4. A relevância do princípio da neutralidade em sede de IVA. 5. O princípio da equidade. 6. O princípio da não-discriminação. 7. O princípio da territorialidade. 8. O princípio da residência. 9. O princípio da nacionalidade. 10. O princípio da transparência. 11. O princípio da simplicidade. 12. O princípio da reciprocidade. 13. O princípio da eficiência. 14. O princípio da não-retroatividade. CAPÍTULO IV – Os Impostos Sobre o Rendimento. 1. O IRS. 2. O IRC. 3. A tributação do rendimento: noções fundamentais. 4. A tributação dos lucros: os sistemas fiscais. 5. As medidas anti-abuso. 6. O sistema de segurança social: considerações fiscais. CAPÍTULO V – Os Impostos Sobre o Consumo. 1. Os Impostos Aduaneiros. 2. Os IEC(s). 3. O IVA. CAPÍTULO VI – Os Impostos Sobre o Património. 1. Introdução. 2. A noção de património. 3. A noção de valor patrimonial tributário. 4. Os impostos sobre o património: IMI/IMT/Imposto do Selo (IS)/Derrama/Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC). 5. A reforma fiscal. 6. Os impostos sobre o património imobiliário – IMI/IMT/IS – Breve introdução. 7. A tributação do imobiliário em sede de IVA. 8. A tributação do imobiliário em sede de impostos sobre o rendimento (IRC/IRS). 9. Dos benefícios fiscais concedidos ao setor imobiliário. 10. Alguns casos de duvidosa constitucionalidade. 11. Casos práticos: Jurisprudência selecionada do STA. 12. As matrizes prediais e a importância do cadastro: breve sistematização. 13. Tendências recentes. CAPÍTULO VII – Os Benefícios Fiscais. 1. Introdução. 2. Os benefícios fiscais: definições. 3. A ‘causa social’ e o papel das entidades não lucrativas. 4. I&D (Investigação e Desenvolvimento) – Regime fiscal. 5. O Código Fiscal do Investimento, o Regime dos Benefícios Fiscais Contratuais concedidos ao Investimento Direto no estrangeiro por empresas nacionais e o novo Código Fiscal do Investimento – breves considerações. 6. O património cultural: Benefícios e incentivos fiscais. 7. A proteção do ambiente: Benefícios e incentivos fiscais – breve referência. 8. Conclusões. CAPÍTULO VIII – O Direito Fiscal Internacional. 1. Introdução. 2. As convenções sobre dupla tributação. 3. Os princípios interpretativos. 4. Critérios de Residência. 5. Estabelecimento Estável. 6. Os dividendos: retenções na fonte. 7. Juros e royalties. 8. Pensões. 9. Correções à matéria coletável e a rede portuguesa de convenções sobre dupla tributação. 10. Métodos usados para eliminar ou reduzir a dupla tributação internacional. 11. Observações Finais. 12. ‘Tax Sparing’. 13. Medidas anti-abuso nas convenções sobre dupla tributação. 14. Os acordos sobre trocas de informações fiscais ao serviço das estratégias políticas dos Estados-membros da União Europeia. 15. Tendências recentes no Direito Fiscal Internacional. 16. Conclusões. 17. Lista de Convenções sobre Dupla Tributação: ‘Royalties’. CAPÍTULO IX – O Direito Fiscal Europeu. 1. Introdução. 2. O processo de coordenação fiscal na União Europeia. 3. Sistemas fiscais e não discriminação na União Europeia. 4. Planeamento fiscal e não discriminação na União Europeia. CAPÍTULO X – As Infrações Tributárias. 1. Introdução. 2. Classificações. 3. Breve perspetiva comparada. 4. A fraude fiscal e o princípio da transparência. 5. Estudo sobre as infrações tributárias. CAPÍTULO XI – O Direito Contabilístico. 1. Introdução. 2. Os IFRS. 3. Princípios fiscais e contabilísticos: o caminho difícil da harmonização fiscal na União Europeia. CAPÍTULO XII – O Procedimento e o Processo Tributário. 1. Introdução. 2. Processo Fiscal: relação com outros ramos do direito. 3. Os princípios processuais e procedimentais fiscais. 4. A figura do representante da Fazenda Pública. 5. A representante do contribuinte. 6. A importância do Ministério Público e a produção de prova. 7. As decisões judiciais. 8. O procedimento e o processo tributário. 9. Os processos alternativos de resolução de litígios e o seu impacto no direito fiscal atual. CAPÍTULO XIII – Políticas Fiscais no Século XXI. 1. As especificidades dos países periféricos. 2. O Impacto do Regime Jurídico-Fiscal da Propriedade Intelectual e Industrial na Economia: breves considerações nacionais e de direito fiscal comparado. 3. A tributação da agricultura e os desafios do século XXI. 4. As opções de políticas fiscais nos mais recentes orçamentos de Estado. Conclusões. Bibliografia. Pesquisa Bibliográfica na Internet. Sítios Internacionais. Periódicos Selecionados.