35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
COIMBRA, José Duarte
A adjudicação por lotes / José Duarte Coimbra
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 665-755 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
1. Preliminares. 1.1, Os «lotes» no Direito da Contratação Pública. a) Delimitação. b) Adjudicar por lotes vs. dividir em lotes. 1.2. A adjudicação por lotes na versão originária do CCP. 1.3. A adjudicação por lotes nas Diretivas de 2014. a) Objetivos. b) Soluções. 2. A adjudicação por lotes no CCP. 2.1. A discricionariedade procedimental de base. a) Identificação e âmbito. b) Forma de exercício. c) Sindicabilidade, graus e parâmetros de controlo. 2.2. O dever de fundamentar a opção de não adjudicar por lotes. a) Objeto. B) Âmbito. b.1) Dever de fundamentar a opção de adjudicar por lotes? b.2) Subjetivo. b.3) Objeto. c) Localização procedimental. d) Conteúdo e requisitos da fundamentação. e) Incumprimento. 2.3. O regime da adjudicação por lotes (dois aspetos). a) A fixação de um número máximo de lotes a adjudicar a cada concorrente. b) A substituição da adjudicação por lotes por adjudicações agregadas.