PP 9
Analítico de Periódico
NAZARÉ, Sara
A ação de anulação na LAV 2011 (e a sua duvidosa conjugação com o recurso da decisão arbitral) : algumas notas práticas / Sara Nazaré
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 81 v. 3-4 (Jul.-Dez. 2021), p. 825-856
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/publicacoes/revista/ano-2021/ano-81-vol-iiiiv-juldez-2021/
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal
Introdução. I. Mise en scène: apresentação do atual quadro impugnatório regulado na LAV (o artigo 46.º). 1. requisitos formais — a junção de cópia certificada e de tradução para português da sentença arbitral. 2. A tramitação do pedido de anulação de acordo com o artigo 46.º, n.º 2 da LAV. II. A conjugação da ação de anulação da decisão arbitral e do recurso: um casamento instável. 1. notas prévias. 2. uma proposta de solução eficiente quanto à interposição/proposição. 3. A adequação formal por parte do juiz. 4. O resultado do processo impugnatório. Conclusão.