PP 13
Analítico de Periódico
ACIDENTES DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
Acidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) : Contributo para a avaliação do dano na pessoa / Teresa Magalhães.. [et al.]
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 44 n. 173 (jan.-mar. 2023), p. 175-224
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, INCAPACIDADE PERMANENTE / Portugal, AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE / Portugal
I. Introdução. II. Conceitos. III. Princípios a aplicar na Atribuição da IPATH. 1. Princípios legais. 2. Princípios éticos. 3. Princípios clínicos. 4. Princípios médico-legais. IV Proposta de metodologia de avaliação da IPATH. 1. Aspetos gerais da avaliação do dano na pessoa em Direito do Trabalho. 2. Fundamentos e instrumentos para a avaliação da IPATH. 3. Avaliação multidisciplinar: caracterização do posto de trabalho e intervenção psicossocial no apoio à reabilitação e reintegração profissional. V. Proposta de critérios médico-legais da avaliação em caso de IPATH. VI. Considerações finais. Anexo - Ficha de caracterização do posto de trabalho.