Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



CALDEIRA, Marco
O regime de recrutamento dos titulares de cargos dirigentes da Administração Pública : brevíssimas notas / Marco Caldeira
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #4 (Setembro 2023), p. 7-14
Colóquio (Re)organização do emprego público e inovação nos serviços públicos, 18 de abril 2023


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL / Portugal

I. Introdução: os cargos dirigentes da Administração Pública. II. A opção basilar pelo procedimento concursal para o seu recrutamento. III. A génese histórica próxima do regime vigente. IV. Breve descrição do regime aplicável. V. As principais críticas e propostas de melhoria. VI. Em conclusão.