34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
REIS, Ana Maria
Desinformação e liberdade de expressão / Ana Maria Reis
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 81-128 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LIBERDADE DE EXPRESSÃO / Portugal, NOTÍCIAS FALSAS / Portugal, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMPARADO / Portugal, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, INTERNET / Portugal, LIMITES / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, LITERACIA DIGITAL, $ ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO / Portugal, PLURALISMO / Portugal
Identifica-se o fenómeno da desinformação online e enunciam-se os respetivos modelos de combate, analisando-se as diferentes abordagens ao problema nas instituições da União Europeia, em alguns Estados europeus e em Portugal. Descreve-se a tutela das liberdades comunicativas (liberdade de expressão em sentido estrito, liberdade de informação e liberdade de imprensa e meios de comunicação social), quer em geral, quer em ambiente cibernético. Reflete-se sobre o regime das afetações das liberdades comunicativas, no direito europeu e no direito nacional, com destaque para os requisitos a que devem obedecer esses limites ou restrições. Critica-se o modelo regulatório público de combate à desinformação, sobretudo de natureza sancionatória, por contender com a garantia da liberdade de expressão em sentido amplo, dada a indeterminação, abrangência e complexidade do fenómeno, características propícias à implementação de leis vagas e imprecisas, suscetíveis de produzirem efeitos inibitórios (chilling effect). Em lugar de normas que proíbam ou reprimam certos tipos de discursos, defende-se uma abordagem que promova a co e autorregulação, bem como a credibilidade da informação e a literacia mediática e digital, por forma a assegurar o pluralismo inerente ao regime democrático. SUMÁRIO: I. Desinformação: fenómeno e modelos de combate. 1. Introdução. 2. União Europeia. 3. Direito comparado. 4. Direito nacional. II. As liberdades comunicativas. 1. Introdução. 2. A tutela da liberdade de expressão em sentido estrito. 3. A tutela da liberdade de informação. 4. A tutela da liberdade de imprensa e meios de comunicação social. 5. As liberdades comunicativas e a Internet. III. As afetações da liberdade de expressão e informação. 1. No direito europeu. 2. No direito nacional. IV. Críticas e alternativas ao modelo heterorregulatório.