34 (CAS) n.º 36
Analítico de Monografia
4593
FERREIRA, Juliano
A imputação de direitos de voto no cruzamento entre transparência e Oferta Pública de Aquisição / Juliano Ferreira
In: Estudos em honra de João Soares da Silva / coordenador Carlos Osório Castro. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 581-610 ; 23 cm. - (Morais Leitão). - ISBN 978-972-40-8643-9.
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, OPA / Portugal, DIREITO DE VOTO / Portugal, TRANSPARÊNCIA / Portugal, IMPUTAÇÃO / Portugal
Apresentação. 1. Abertura do capital ao investimento do público como fundamento de transfiguração da natureza jurídica da sociedade. 2. Sociedade aberta e imputação de direitos de voto: da comunicação de participações qualificadas ao lançamento de oferta pública de aquisição. 2.1. A plurifuncionalidade das regras de imputação de direitos de voto. 2.2. O domínio efetivo como pressuposto do dever de OPA. 2.3. O método de identificação de alterações de controlo. Conclusões.