34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
RAPOSO, João
Apontamentos sobre o regime jurídico do ensino superior policial em Portugal / João Raposo
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 633-656 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO /Portugal, CIÊNCIAS POLICIAIS / Portugal, ENSINO SUPERIOR / Portugal, ORGANIZAÇÃO MILITAR / Portugal, MILITARES / Portugal, FORMAÇÃO PROFISSIONAL / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR) / Portugal, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) / Portugal
O presente texto traça uma panorâmica geral da evolução do regime jurídico do ensino superior policial em Portugal e respetivas instituições, evidenciando a sua especialidade face ao regime geral do ensino superior. SUMÁRIO: Breve justificação da escolha do tema. I. Enquadramento: o regime jurídico geral das instituições de ensino superior. II. O regime jurídico especial das instituições de ensino superior militar. III. De um ensino superior militar e policial unificado a um ensino dual. IV. A Escola Superior de Polícia (1982). V. O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (2007-2009). VI. O regime jurídico especial do ensino superior público policial (2022). VII. Síntese conclusiva.