PP 46
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Cândido de
O artigo 239.º, n.º 3, da Constitucão está por cumprir há 25 anos (órgão executivo das autarquias locais) / António Cândido de Oliveira
Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais, Braga, n. 24 (out.-dez. 2022), p. 27-36
ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Introdução. 2. Moção de censura. 3. Sistema de governo municipal. 3.1. Lista única para a assembleia municipal. 3.2. Manutenção da dupla lista. 4. Sistema de governo da freguesia. 5. Presidentes de junta de freguesia na assembleia municipal.