35.07 (c) (GOM) n.º 48
Analítico de Monografia
4375
LOPES, Dulce, e outro
A mediação como mecanismo de solução de litígios jurídico-administrativos / Dulce Lopes, Afonso Patrão
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 4.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 1291-1344 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-364-6
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, MEDIAÇÃO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CONFLITOS / Portugal
I. Introdução. II. O regime jurídico da mediação nos conflitos administrativos: conflitos normativos, vazios legais e a intervenção de 2019. III. A mediabilidade dos litígios jurídico-administrativos. IV. Os princípios jurídicos da mediação e sua mobilização nos litígios jurídico-administrativos. V. O procedimento e os efeitos da mediação administrativa. VI. Conclusão.