342 (MOR) n.º 25; 342 (MOR) n.º 26
Monografia
2923, 2867
MORAIS, Carlos Blanco de
Justiça Constitucional / Carlos Blanco de Morais.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005-2006.- 2vols ; 23 cm
Tomo I: Garantia da constituição e controlo da constitucionalidade. - 2.ed. - 2006. - 535p. - ISBN 978-972-32-1438-3 ; Tomo II: O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. - 2005. - 1102p. - ISBN 972-32-1370-2
(Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, FISCALIZAÇÃO ABSTRATA, FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA, FISCALIZAÇÃO ABSTRATA SUCESSIVA, FISCALIZAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA CONCRETA, RECURSOS, VIOLAÇÃO DE CASO JULGADO, GARANTIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, REENVIO PREJUDICIAL, RECURSO DE AMPARO
TOMO I: PARTE I- A GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO COMO MEIO DE DEFESA DE UMA ORDEM JURÍDICA E POLÍTICA DE DOMÍNIO. Cap. I- Introdução aos Institutos de garantia da Constituição no estado de direito democrático. Cap. II- Sinopse dos Institutos garantísticos da Constituição. PARTE II- JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- A Inconstitucionalidade e o desvalor jurídico do acto inconstitucional. Cap. II- Sistemas de controlo da constitucionalidade. Cap. III- A fiscalização da constitucionalidade das normas e da legalidade das Leis na ordem constitucional portuguesa. - TOMO II - PARTE I - OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE NA ORDEM CONSTITUCIONAL. Cap. I - Os processos de fiscalização abstracta. - Secção I - A Fiscalização abstrata Secção II - A Fiscalização Abstrata sucessiva. Secção III - A Fiscalização da Inconstitucionalidade por Omissão. - secção VI - Breve Introdução aos Princípios Processuais. -Cap. II - A Fiscalização Sucessiva Concreta. - Secção I - Natureza Jurídica do processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade de Normas e da Legalidade de Leis. - Secção II - Tipologia e Regime Jurídico dos Recursos de Decisões de Constitucionalidade e Legalidade. Secção III - Tramitação Processual dos recursos. Secção IV - Efeitos da Decisão. - Secção V - Violação de Caso Julgado e Garantia da Execução da Sentença. - Secção VI - Balanço e Observações Concusivas Sobre O Funcionamento do Processo de Fiscalização Concreta. - PARTE II - A TENTAÇÃO MIGRATÓRIA PARA UM SISTEMA CONCENTRADO ASSENTE NO REENVIO PREJUDICIAL E NO RECURSO DIRECTO DE CONSTITUCIONALIDADE. -Cap. I - "Estados de Alma" Sobre as virtudes do Sistema Misto na Doutrina e nos Operadores Judiciais. - Cap. II - Reflexões Sobre a Alternativa Representada pelo Modelo Concentrado de Reenvio Prejudicial e Recurso de Amparo. - Cap. III - Síntese Sobre a Posição Adoptada Relativamente à Problemática da Transição do Sistema Misto para um Modelo Concentrado.