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Analítico de Periódico
CERREDA, Marcos Almeida
O ciclo de vida do contrato de concessão de obras públicas : garantias económicas e técnicas de sustentabilidade / Marcos Almeida Cerreda
Revista de Direito Local, Braga, n. 38 (abr.-jun. 2023), p. 47-58
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução. 1.1. A evolução do marco jurídico do contrato de concessão de obras públicas. 1.2. A delimitação do contrato de contrato de concessão de obras pública. 1.3. O objeto e os objetivos do presente estudo. 2. A preparação do contrato de concessão de obras. 2.1. Verificação da viabilidade da ação. 2.2. Definição das obras a realizar e declaração da sua utilidade pública. 2.3. Desenho do contrato de concessão. 2.4. Análise da sustentabilidade financeira do contrato de concessão. 3. A execução do contrato de concessão de obras. 4. A rescisão do contrato de concessão de obras.