349.9 (MAR) n.º 252
Analítico de Monografia
5152
CAMPOS, Diogo Leite de
A dignidade da pessoa e os impostos : o Governo pelos cidadãos / Diogo Leite de Campos
In: A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal / coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Dácio Rolim. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 137-149 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2407-1
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIGNIDADE HUMANA / Portugal, PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO / Portugal, PARTICIPAÇÃO DOS CONTRIBUINTES / Portugal
1. Dignidade da pessoa. 2. Direitos da pessoa. 3. A relevância dos direitos da pessoa no direito dos impostos. 4. O direito ao desenvolvimento económico e social. 5. Os tribunais. 6. A participação dos cidadãos na criação e aplicação de normas fiscais. 6.1. O "antigo" contrato social - o iluminismo francês e a (falsa) contextualização dos impostos. 6.2. A diminuição do princípio democrático (o contrato social em crise). 6.3. Pequenos passos no direito constituído. 6.4. Tentativa de recuperação do princípio democrático - A nível de pessoa. 7. O novo contrato social: parametrização de rendimentos. 8. Hoje: Intervenção do cidadão. A obrigação tributária concreta. 9. A participação dos contribuintes. 10. O caminho democrático. 11. O papel dos governantes. 12. A recuperação da pessoa, do cidadão e do contratualismo democrático. 13 Primeiro e último direito a reconhecer: o governo pelo povo.