349.9 (PER) n.º 201
Analítico de Monografia
4536
PEREIRA, Paula Rosado
As diversas vertentes do princípio da capacidade contributiva e o IRS / Paula Rosado Pereira
In: Temas de IRS : Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias / coordenação Paula Rosado Pereira ; autores Helena Baptista Ferreira.. [et al.] .- Coimbra : Almedina, [2020].- p. 9-80 ; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-8341-4.
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA / Portugal
I. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. Enquadramento geral e objeto. 2. Surgimento da noção de capacidade contributiva. 3. As Constituições portuguesas e a capacidade contributiva. 4. O princípio da igualdade e a capacidade contributiva. 5. Conteúdo da capacidade contributiva. 6. Decorrências do princípio da capacidade contributiva. II. CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO IRS. 1. Enquadramento. 2. Conteúdo e amplitude da base de incidência do IRS. 3. Repartição do encargo tributário segundo o critério da força económica efetiva do contribuinte. 3.1. Princípio da tributação do rendimento líquido objetivo. 3.2. Princípio da tributação do rendimento líquido subjetivo. 3.3. Princípio da tributação do rendimento real. 4. Personalização do imposto. 5. Mínimo de existência. 6. Assunção da proibição do confisco e de limites máximos de tributação. 7. Capacidade contributiva e progressividade. III. PRINCIPAIS DILEMAS E DESVIOS DO IRS FACE AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. Princípio da capacidade contributiva vs. semi-dualização do IRS. 2. Princípio da capacidade contributiva e compensação de perdas. 2.1. Incomunicabilidade de perdas entre categorias de rendimentos. 2.2. Incomunicabilidade de perdas entre sujeitos passivos. 2.3. Reporte de perdas para períodos de tributação distintos. 3. Incidência relativa a transferências entre diferentes esferas patrimoniais do mesmo sujeito passivo. V. CONCLUSÕES. Bibliografia.