PP 41
Analítico de Periódico
MOURA, Ricardo Seabra, e outro
Mais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em Seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões : IRS / Ricardo Seabra Moura, José Miguel R. Saraiva
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 36 (abr.-jun. 2022), 29-38
DIREITO FISCAL / Portugal, MAIS-VALIAS / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / Portugal, IRS / Portugal
1. Introdução. 2. Evolução normativa. 2.1. Regime pré-2019. 2.2. Regime pós-2019. 3. Análise crítica. 3.1. Seguros financeiros do ramo Vida. 3.1.1. Seguros financeiros de capitalização. 3.1.2. Seguros financeiros de investimento (unit linked). 3.2. Fundos de pensões. 4. Do âmbito territorial dos produtos alvo do reinvestimento. 5. Do vazio normativo sobre a cumulação de modalidades de reinvestimento. 5.1. Do elemento literal. 5.2. Do elemento sistemático. 5.3. Do elemento histórico. 5.4. Do elemento teleológico. 6. Conclusão.